O projeto de lei se torna lei se a Câmara aprová-lo?

Não. A aprovação pela Câmara é apenas uma etapa do processo; o Senado deve aprovar sua própria versão, e as duas casas então precisam conciliar suas diferenças em um único texto. O presidente também precisa assinar o projeto de lei final para que ele se torne lei. As divergências sobre até onde as regras devem alcançar, incluindo a fronteira entre a SEC e a CFTC, continuam fazendo parte da negociação.

O que a SEC e a CFTC fazem atualmente em cripto?

Atualmente, a política de cripto dos EUA é amplamente moldada por uma combinação de ações de fiscalização, orientações interpretativas e alívios adaptados das duas agências. Como a SEC e a CFTC às vezes divergiram sobre quais ativos se enquadram em sua autoridade, críticos dizem que o resultado pode ser expectativas sobrepostas ou inconsistentes para as empresas. As posições das agências também podem mudar com uma nova liderança, ao contrário de definições escritas em estatuto.

Presidente da Comissão de Finanças da Câmara diz que ações de reguladores de cripto 'ficam aquém' do projeto de lei CLARITY

O deputado French Hill, presidente da Comissão de Serviços Financeiros da Câmara, argumenta que as ações dos reguladores financeiros dos EUA não correspondem ao que o projeto de lei de estrutura de mercado CLARITY proporcionaria, e diz esperar que os legisladores aprovem a legislação antes da próxima legislatura do Congresso se reunir em 2027.

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Presidente da Comissão de Finanças da Câmara diz que ações de reguladores de cripto 'ficam aquém' do projeto de lei CLARITY

Cointelegraph·07/10/2026, 16:06:03· crypto

Hill diz que a ação das agências não substitui a legislação

O deputado French Hill, presidente da Comissão de Serviços Financeiros da Câmara, disse que ações recentes dos reguladores financeiros dos EUA sobre cripto "ficam aquém" do que o projeto de lei CLARITY entregaria, segundo o Cointelegraph. Seu argumento é estrutural, e não específico de cada caso: as agências podem emitir orientações, conceder alívios e abrir processos de fiscalização, mas essas ferramentas são mais restritas do que um estatuto que define jurisdição em todo o mercado. A comissão de Hill tem sido o principal espaço na Câmara para a legislação de estrutura de mercado de ativos digitais. A declaração posiciona a legislação, e não a política de cada regulador individualmente, como o caminho mais duradouro para o setor.

O que o projeto de lei CLARITY mudaria

O CLARITY Act é uma legislação de estrutura de mercado que dividiria a supervisão de ativos digitais entre a Securities and Exchange Commission e a Commodity Futures Trading Commission. Ele abordaria quais ativos são tratados como valores mobiliários e quais como commodities, e criaria rotas de registro e divulgação para plataformas de negociação e intermediários. A Câmara já avançou com a medida anteriormente, enquanto o Senado trabalhou em propostas separadas próprias. Para as empresas, o efeito prático seria um caminho de registro definido, em vez de depender de interpretações caso a caso emitidas por duas agências diferentes.

O prazo de 2027 e o relógio legislativo

Hill disse esperar que os legisladores consigam aprovar o projeto de lei antes do início da próxima sessão do Congresso, em 2027. Como cada legislatura do Congresso dura dois anos, a legislação que não for aprovada por ambas as casas antes do fim da sessão deve ser reapresentada desde o início no Congresso seguinte. As eleições de meio de mandato de 2026 também devem comprimir o calendário legislativo, deixando menos dias úteis para um projeto de lei que envolve múltiplas comissões e agências. Essa pressão de prazo ajuda a explicar por que Hill está pressionando publicamente para a conclusão na sessão atual, em vez de deixar a questão para os reguladores.

Por que a supervisão liderada por reguladores atrai críticas

A supervisão de cripto nos EUA se desenvolveu por meio de uma mistura de ações de fiscalização, orientações interpretativas e alívios adaptados, em vez de um único marco estabelecido por estatuto. Participantes do setor e alguns legisladores argumentam que isso produz expectativas sobrepostas ou inconsistentes, em parte porque as duas agências às vezes divergiram sobre quais ativos se enquadram em sua autoridade. As posições das agências também podem mudar quando a liderança muda, enquanto as definições estatutárias permanecem em vigor até que o Congresso as altere. A crítica de Hill se encaixa nesse debate mais amplo sobre se a regulamentação construída principalmente por meio da fiscalização cria regras que duram.

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Perguntas frequentes

O que French Hill disse sobre a regulamentação de cripto?▾

Hill, que preside a Comissão de Serviços Financeiros da Câmara, disse que as ações tomadas pelos reguladores financeiros dos EUA em relação a cripto "ficam aquém" do que o projeto de lei CLARITY alcançaria. Seu ponto é que a orientação e a fiscalização das agências são ferramentas mais restritas do que um estatuto que define jurisdição e regras de registro. Ele também indicou que espera que os legisladores consigam aprovar a legislação antes do início da próxima sessão do Congresso, em 2027.

O que é o projeto de lei CLARITY?▾

O CLARITY Act é uma legislação de estrutura de mercado que dividiria a supervisão de ativos digitais entre a Securities and Exchange Commission e a Commodity Futures Trading Commission. Ele definiria quais ativos são tratados como valores mobiliários e quais como commodities, e estabeleceria requisitos de registro e divulgação para plataformas e intermediários. A Câmara já avançou com a medida anteriormente, enquanto o Senado tem buscado propostas separadas.

Por que a data de 2027 é importante para este projeto de lei?▾

Cada legislatura do Congresso dura dois anos, e qualquer projeto de lei que não tenha sido aprovado por ambas as casas até o final de uma sessão deve ser reapresentado do zero na seguinte. Hill quer que o projeto de lei de estrutura de mercado de cripto seja concluído antes do início da próxima sessão, em 2027. As eleições de meio de mandato de 2026 reduzem ainda mais o número de dias úteis disponíveis para um projeto de lei complexo, aumentando a pressão para agir mais cedo.

Principais conclusões

Hill diz que a ação das agências não substitui a legislação

O que o projeto de lei CLARITY mudaria

O prazo de 2027 e o relógio legislativo

Por que a supervisão liderada por reguladores atrai críticas

O que ainda precisa acontecer para o projeto de lei se tornar lei

Erros comuns a evitar

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Fonte: Cointelegraph
Publicado: 07/10/2026, 16:06:03
Categoria: crypto
Tipo: Reescrito de fontes públicas por IA

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Hill diz que a ação das agências não substitui a legislação

O que o projeto de lei CLARITY mudaria

O prazo de 2027 e o relógio legislativo

Por que a supervisão liderada por reguladores atrai críticas

Perguntas frequentes

O que French Hill disse sobre a regulamentação de cripto?▾

O que é o projeto de lei CLARITY?▾

O CLARITY Act é uma legislação de estrutura de mercado que dividiria a supervisão de ativos digitais entre a Securities and Exchange Commission e a Commodity Futures Trading Commission. Ele definiria quais ativos são tratados como valores mobiliários e quais como commodities, e estabeleceria requisitos de registro e divulgação para plataformas e intermediários. A Câmara já avançou com a medida anteriormente, enquanto o Senado tem buscado propostas separadas.

Por que a data de 2027 é importante para este projeto de lei?▾

Erros comuns a evitar

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